FICHA TÉCNICA – PL 1.662/2019

Ficha técnica  – Argumentos técnicos em defesa do Projeto de Lei nº 1.662/2019.

Tramita atualmente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei 1662/2019, que institui medidas de prevenção à obesidade infantil. A ficha apresenta de maneira resumida argumentos sobre a necessidade de regulação do ambiente escolar privado e do Programa Nacional de Alimentação escolar e como isso é fundamental para proteção de crianças e adolescentes

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